Guia para professores

Modelo de contrato de aulas particulares online, para copiar e adaptar

Um modelo de contrato de aulas particulares evita a maior parte das conversas difíceis antes que elas aconteçam: falta sem aviso, pacote vencido, pedido de reembolso. Abaixo há um modelo em linguagem simples para aulas de idiomas online, com o que cada cláusula resolve e o que adaptar ao seu caso.

Atualizado em 15 de outubro de 2026 · 9 min de leitura

Professor particular precisa de contrato?

Não é obrigatório. Pelo Código Civil, a validade de um acordo não depende de forma especial, salvo quando a lei exige (art. 107). Um combinado por mensagem também vale.

O contrato escrito serve para outra coisa: prova e clareza. Ele transforma em regra o que hoje está na sua cabeça (o que acontece com falta, com pacote vencido, com pedido de reembolso) e evita que cada caso vire uma negociação.

Vale conhecer o enquadramento. Aula particular é prestação de serviço, regida pelos artigos 593 e seguintes do Código Civil. Quando o aluno contrata para si, a relação também é de consumo, e vale o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Na prática: cláusula que coloca o aluno em desvantagem exagerada é nula (art. 51), e quem compra fora de estabelecimento comercial, como pela internet, pode desistir em até 7 dias com devolução do que pagou (art. 49).

Por isso, o melhor contrato é o que você conseguiria defender olhando o aluno nos olhos: claro, equilibrado e com regras que valem para os dois lados.

O que um contrato de aulas particulares precisa ter

Partes: quem presta o serviço e quem contrata. Se o aluno for menor de idade, entra o responsável legal.
Objeto: aulas de qual idioma, em que formato e com que duração.
Agenda: como as aulas são marcadas e com que frequência.
Preço e pagamento: valor, forma, data e o que acontece em caso de atraso.
Pacotes e validade: quantas aulas, prazo para usar e destino da aula não usada.
Cancelamento e remarcação: prazo de aviso, falta, atraso e cancelamento por parte do professor.
Gravação e dados pessoais: se a aula é gravada ou resumida, com consentimento, e como os dados do aluno são tratados.
Material: de quem é o material e o que o aluno pode fazer com ele.
Encerramento: como cada lado sai do contrato e o que é devolvido.
Foro: onde resolver uma eventual disputa.

Modelo de contrato de aulas particulares de idiomas online

Copie, preencha os campos entre colchetes e apague o que não se aplica. As cláusulas marcadas como opcionais podem sair sem prejuízo do resto.

Modelo

Contrato de prestação de serviços de aulas particulares de idiomas online

PROFESSOR(A): [NOME DO PROFESSOR], inscrito(a) no [CPF OU CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO] e e-mail [E-MAIL DO PROFESSOR], doravante PROFESSOR.

ALUNO(A): [NOME DO ALUNO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO] e e-mail [E-MAIL DO ALUNO], doravante ALUNO.

RESPONSÁVEL LEGAL (se o aluno tiver menos de 18 anos): [NOME DO RESPONSÁVEL], CPF nº [NÚMERO], que assina este contrato em nome do ALUNO.

1. OBJETO

1.1. O PROFESSOR dará ao ALUNO aulas particulares de [IDIOMA], online, pela [PLATAFORMA], com duração de [DURAÇÃO] minutos cada.

1.2. Conteúdo e ritmo partem do nível e dos objetivos do ALUNO, avaliados na primeira aula. O PROFESSOR se compromete a ensinar com dedicação; o resultado depende também da presença e da prática do ALUNO.

2. AGENDA

2.1. As aulas acontecem [FREQUÊNCIA, ex.: duas vezes por semana], em horários combinados entre as partes por [CANAL, ex.: plataforma ou mensagem].

2.2. Cada parte cuida da própria conexão, câmera e microfone. Falha técnica do PROFESSOR dá direito a reposição; falha técnica do ALUNO segue a regra de cancelamento da cláusula 5.

3. PREÇO E PAGAMENTO

3.1. O valor é de R$ [VALOR] por aula, ou de R$ [VALOR DO PACOTE] pelo pacote de [NÚMERO] aulas.

3.2. O pagamento é feito antecipadamente, por [FORMA DE PAGAMENTO], até [DATA OU PRAZO]. As aulas são agendadas depois da confirmação do pagamento.

3.3. Em caso de atraso, novas aulas ficam suspensas até a regularização. [OPCIONAL: sobre o valor em atraso incidem multa de [PERCENTUAL]% e juros de [PERCENTUAL]% ao mês.]

3.4. O valor pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, com aviso por escrito de pelo menos 30 dias. Pacotes já pagos não são reajustados.

4. PACOTES E VALIDADE

4.1. As aulas de cada pacote devem ser usadas em até [PRAZO, ex.: 12 semanas] a partir da data do pagamento.

4.2. Aulas não usadas no prazo [expiram] [OU: podem ser congeladas uma única vez, por até [PRAZO], a pedido do ALUNO].

4.3. Quando a contratação ocorrer fora de estabelecimento comercial, como pela internet, o ALUNO pode desistir em até 7 dias, com devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E FALTAS

5.1. O ALUNO pode cancelar ou remarcar uma aula sem custo avisando com pelo menos [24] horas de antecedência, por [CANAL].

5.2. Cancelamento com menos de [24] horas de antecedência, ou falta sem aviso, conta como aula dada.

5.3. Atraso do ALUNO não estende a aula. Depois de [15] minutos sem aviso, a aula é considerada falta.

5.4. Se o PROFESSOR cancelar ou faltar, a aula volta para o saldo do ALUNO e é reposta sem custo, em horário combinado.

5.5. [OPCIONAL: o ALUNO tem direito a [1] remarcação fora do prazo por pacote, em caso de emergência.]

6. GRAVAÇÃO E DADOS PESSOAIS

6.1. As aulas só são gravadas, transcritas ou resumidas por inteligência artificial com consentimento do ALUNO ou do responsável legal, marcado no quadro abaixo. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

6.2. O PROFESSOR usa os dados pessoais do ALUNO (nome, contato, dados de pagamento, desempenho e, se autorizadas, gravações) apenas para dar as aulas, cobrar e cumprir obrigações legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

6.3. O ALUNO pode pedir acesso, correção ou eliminação dos seus dados pelo e-mail [E-MAIL DO PROFESSOR], ressalvados os dados que o PROFESSOR precise guardar por obrigação legal.

6.4. Gravações ficam acessíveis só ao PROFESSOR e ao ALUNO e são apagadas em [PRAZO, ex.: 90 dias] [OU: ao fim do contrato].

AUTORIZAÇÃO (marque): [ ] autorizo a gravação das aulas [ ] autorizo o resumo das aulas por inteligência artificial [ ] não autorizo nenhum dos dois

7. MATERIAL DIDÁTICO

7.1. O material criado pelo PROFESSOR (apostilas, atividades, jogos, slides, áudios) é de autoria dele e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

7.2. O ALUNO pode usar o material para estudo pessoal, mas não pode copiar, vender, publicar ou repassar sem autorização por escrito do PROFESSOR.

7.3. Textos, áudios e atividades produzidos pelo ALUNO pertencem ao ALUNO.

8. PRAZO E ENCERRAMENTO

8.1. Este contrato vale a partir da assinatura, por prazo [indeterminado] [OU: de [PRAZO], limitado a quatro anos].

8.2. Qualquer das partes pode encerrá-lo a qualquer momento, com aviso por escrito de [8] dias.

8.3. No encerramento, as aulas pagas e não usadas são [devolvidas pelo valor por aula do pacote] [OU: mantidas como crédito por [PRAZO]], descontadas as aulas dadas ou contadas como falta.

9. FORO

9.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver questões deste contrato, sem prejuízo do direito do ALUNO, quando consumidor, de recorrer ao foro do seu domicílio.

[CIDADE], [DATA].

PROFESSOR: ______________________________ [NOME DO PROFESSOR]

ALUNO OU RESPONSÁVEL LEGAL: ______________________________ [NOME]

Este é um modelo de partida, não uma orientação jurídica. Ele foi escrito para o caso comum, aula individual online com aluno pessoa física, e não substitui a revisão de um advogado, que pode adaptá-lo à sua situação, à sua cidade e ao jeito como você trabalha.

Como adaptar o modelo ao seu caso

Aluno menor de idade. Pelo Código Civil, menores de 16 anos não podem praticar sozinhos os atos da vida civil, e quem tem entre 16 e 18 anos é relativamente incapaz (arts. 3º e 4º). Na prática, quem assina é o responsável legal. Para dados de crianças, a LGPD exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável (art. 14).
Quem paga é a empresa. Se a aula é benefício do trabalho, a empresa entra como contratante e o aluno como beneficiário. Inclua os dados para a nota fiscal.
Aluno estrangeiro. A versão em inglês desta página traz o modelo adaptado. Defina a moeda, o fuso horário das aulas e quem paga as taxas de transferência.
Prazo. Se você puser prazo fixo, ele não pode passar de quatro anos (art. 598 do Código Civil). Prazo indeterminado com aviso prévio é o mais simples.
Pagamento adiantado. Se nada for combinado, o Código Civil diz que o pagamento vem depois do serviço (art. 597). Se você vende pacote pago antes, a cláusula 3.2 do modelo cuida disso.
Aula em turma. Ajuste a cláusula de falta: a aula acontece mesmo que um aluno falte, e a reposição individual vira exceção.

Gravação, IA e LGPD: o que o aluno precisa autorizar

Gravar a aula, transcrever ou gerar um resumo com inteligência artificial envolve dados pessoais do aluno: voz, imagem, desempenho. A LGPD (Lei 13.709/2018) permite tratar dados quando isso é necessário para executar o contrato pedido pelo próprio aluno (art. 7º, V), o que cobre nome, contato e cobrança. Para gravação e resumo, o caminho mais seguro é pedir consentimento. E o consentimento dado por escrito precisa estar em cláusula destacada das demais (art. 8º, § 1º): por isso o modelo traz o quadro de autorização separado.

O aluno pode pedir a qualquer momento acesso, correção ou eliminação dos seus dados (art. 18). Tenha um e-mail para isso e responda. Na Ludi, o resumo da aula por IA só acontece com consentimento, e a IA trabalha como apoio do professor, nunca no lugar dele.

Como enviar e guardar o contrato

Envie antes da primeira aula paga, junto com a mensagem de boas-vindas e os horários combinados.
Colete a assinatura no papel, por uma ferramenta de assinatura eletrônica ou, no mínimo, com um “li e concordo” por e-mail ou mensagem, que você guarda.
Guarde uma cópia de cada aluno e numere as versões do modelo sempre que mudar alguma regra.
Repita as três regras principais (preço, remarcação e validade) na mensagem de venda e no seu perfil.

Para definir os números que entram no contrato, use os guias quanto cobrar por aula particular e como montar pacote de aulas. Se você ainda não formalizou a atividade, veja também MEI para professor particular. Quem dá aula para quem está fora do Brasil encontra os caminhos de recebimento em como receber pagamento de aluno estrangeiro.

Perguntas frequentes

Contrato de aula particular precisa ser registrado em cartório?

Não para valer entre você e o aluno. Pelo Código Civil, o documento particular assinado já prova as obrigações combinadas; o registro só é necessário para que ele produza efeitos perante terceiros (art. 221). Para aula particular, a assinatura das partes basta.

Combinado por WhatsApp vale como contrato?

Vale. A validade de um acordo não depende de forma especial, salvo quando a lei exige (art. 107 do Código Civil), e a conversa guardada serve como prova. O contrato escrito só deixa tudo mais claro e mais fácil de demonstrar.

Posso cobrar a aula quando o aluno falta?

Pode, se a regra foi combinada antes, por escrito, e é razoável. Um prazo de 24 horas para remarcar sem custo é fácil de cumprir e de explicar. Regra que coloque o aluno em desvantagem exagerada pode ser considerada nula pelo Código de Defesa do Consumidor.

O aluno pode cancelar o pacote e pedir o dinheiro de volta?

Em compra feita pela internet, ele tem 7 dias para desistir e receber o que pagou (art. 49 do CDC). Depois disso, vale o contrato. Devolver as aulas não usadas pelo preço por aula do pacote é uma regra equilibrada e fácil de defender.

Preciso de um modelo de contrato de aulas particulares diferente para aluno estrangeiro?

Ajuda. O aluno precisa entender o que assina, então use o modelo em inglês, que está na versão em inglês desta página, e defina moeda, fuso horário e quem paga as taxas de transferência. Como as regras de consumo do país do aluno também podem valer, peça a um advogado para revisar se você tiver muitos alunos de fora.

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